Strict Standards: Only variables should be passed by reference in /home/storage/e/6f/93/parceirosinfluen1/public_html/header.php on line 11
Parceiros Influencer | cadastro

Login

Esqueceu a senha ou e-mail?

Esqueceu a senha ou e-mail?

Painel Administrador

Fechar

Você optou por vender pela Empresa
1A1 Projetos e Marketing Ltda

Primeiros passos para se tornar um Parceiro



CPF

Cadastro

APROVADO

Perfil

SUA LOJA


  1. Aqui você vai aceitar os termos de uso do site

  2. Você vai preencher um cadastro para com seus dados pessoais.

  3. Você vai receber um e-mail avisando sobre o a abertura de cadastro.

  4. Você vai ser direcionado para uma pagina, para continuar com o cadastro do seu perfil.

Termos de contrato do Parceiros influencer
Leia até o final, aceita os termos para continuar.

CONTRATO DE PARCERIA, PUBLICIDADE, MARKETING E INFLUENCER DIGITAL

Por este instrumento particular, de um lado, Duque comercial exportadora e importadora LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n˚ 96.412.580/0001-01, com sede na Rua Miguel Franco de Araújo, 25, CEP 05849-430, no Jardim Germânia, São Paulo/SP, detentora das marcas NaturalMania e NatuCare, e a PESSOA FÍSICA qualificada no cadastro realizado, doravante designada como Parceiro Influencer.

CONSIDERANDO QUE:

a) A NaturalMania e NatuCare é uma rede varejista de produtos e bens de consumo (doravante apenas “Produtos”), buscando segmentar sua atuação na Internet. Possibilita que pessoas físicas, voluntariamente, divulguem os Produtos da NaturalMania e NatuCare, submetendo-se à determinadas regras e condições previstas neste Contrato, no Termo de Uso de Aplicativo, e na Política de Privacidade;

b) A PESSOA FÍSICA interessada em se tornar um Parceiro Influencer não pode ser empregado da NaturalMania e NatuCare, tampouco manter qualquer relação de trabalho como estágio, de aprendizado ou similares, não sendo permitida a realização de vendas através da plataforma tampouco a geração de comissões;

c) A PESSOA FÍSICA, ao se cadastrar no Site www.parceirosinfluencer.com.br, declara possuir idade superior a 18 (dezoito) anos, ter preenchido as informações solicitadas corretamente, não manter relação de trabalho com a NaturalMania e NatuCare nos termos acima, e estar ciente das condições que estará vinculada, sem exclusividade, salvo em relação a marcas concorrentes da NaturalMania e NatuCare, manifestando sua concordância através da marcação de um checkbox vinculado ao texto abaixo e o clicando no botão de confirmação.

“Li, compreendi e manifesto expressamente minha ciência e concordância com as disposições contidas no CONTRATO DE Parceiros Influencer, TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, aos quais estarei sujeito caso meu cadastro e perfil sejam aprovados pela NaturalMania e NatuCare.”

Diante do exposto, NaturalMania e NatuCare e Parceiros Influencer, doravante denominados conjuntamente “Partes”, resolvem estabelecer o presente instrumento (doravante apenas “Contrato”), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos deste Contrato, devem ser consideradas as seguintes definições:

a) Área Restrita: página exclusiva na internet, acessada mediante o fornecimento de login e senha, na qual o Parceiros Influencer poderá efetuar a administração de sua loja;
b) Bonificação: quantia atribuída a Loja pela efetivação de negócio por intermédio da Loja, sendo determinada pela NaturalMania e NatuCare de acordo com o respectivo cupom; é publicada no Site e pode sofrer alteração sem prévio aviso;
c) Chargeback: é o cancelamento de venda efetuada com cartão de crédito;
d) Confidencialidade: grau de proteção que se quer conferir ao sigilo do conteúdo de uma determinada informação, visando à limitação de seu acesso e uso apenas às pessoas para quem elas são destinadas;
e) Conteúdo: textos, fotografias, imagens, desenhos, marcas, logotipos, animações e sons exibidos ou publicados na Loja;
f) Dados Cadastrais: conjunto de informações pessoais da PESSOA FÍSICA, de modo que seja possível sua individualização, incluindo o seu número de cadastro no PIS (Programa de Integração Social) e dados bancários válidos e corretos;
g) Login: nome de usuário utilizado pelo Parceiros Influencer para acesso a Área Restrita;
h) Parceiro NaturalMania/NatuCare e Parceiros Influencer: projeto elaborado pela NaturalMania e NatuCare, que consiste na possibilidade de uma PESSOA FÍSICA divulgar os Produtos em Vitrines publicadas na Internet, vindo tal pessoa a receber Bonificação por cada negócio efetivamente realizado por intermédio da sua Loja;
i) Malwares: softwares maliciosos que podem danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
j) Ofertas: são os Produtos da NaturalMania e NatuCare publicados na Loja pelo Parceiros Influencer;
k) Senha: conjunto de caracteres, de conhecimento único do Parceiro Influencer, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser;
l) Spam: comunicação ou mensagem eletrônica enviada a um grande número de pessoas, sem o seu consentimento;
m) Site: representa tanto o domínio www.parceirosinfluencer/loja.com.br, quanto o domínio www.naturalmania.com.br/www.natucare.com.br como as plataformas das Redes Sociais através das quais seja possível a exposição da Loja do Parceiros Influencer, a exemplo do Facebook;
n) Loja: é a página disponibilizada pela NaturalMania e NatuCare contendo as Ofertas selecionadas pelo Parceiros Influencer e publicada no Site;
o) Usuário: é a pessoa que navega na Loja do Parceiros Influencer, podendo ou não adquirir as Ofertas;

2. DO OBJETO

2.1. O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para que a PESSOA FÍSICA venha a se tornar Parceiro de publicidade, marketing e Influencer digital das Ofertas, tendo o Parceiro Influencer direito ao recebimento de determinado percentual sobre o valor da mercadoria, por negócio efetivamente realizado, conforme estabelecido na cláusula 6.1 deste Contrato.

3. DA ADESÃO

3.1. A adesão da PESSOA FÍSICA como Parceiros Influencer se efetivará mediante o cumprimento das seguintes etapas:

I – Fornecimento de dados cadastrais, pela PESSOA FÍSICA, no processo de cadastro;

II – Verificação e análise, pela NaturalMania e NatuCare e por terceiro a ele vinculado, do perfil e dos dados cadastrais fornecidos pela PESSOA FÍSICA;

III – Aprovação, pela NaturalMania/NatuCare, do perfil e dos dados cadastrais fornecidos pela PESSOA FÍSICA.

3.1.1. A NaturalMania/NatuCare, durante a etapa de verificação e análise, poderá solicitar novos dados e outras informações da PESSOA FÍSICA.

3.1.2. A NaturalMania/NatuCare efetuará comunicação à PESSOA FÍSICA, preferencialmente por e-mail, caso seu perfil seja aprovado, podendo, a partir de então, ser um Parceiros Influencer.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO INFLUENCER

4.1. Constituem obrigações do Parceiros Influencer, entre outras previstas neste Contrato:

I – Fornecer, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa, mantendo-os sempre atualizados;

II – Zelar pela segurança e confidencialidade do Login e senha de acesso a Área Restrita, de caráter pessoal e intransferível, sendo o Parceiros Influencer o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu Login e da sua senha de acesso;

III – Não publicar, na Loja, conteúdo que:

a) viole a Lei ou seja contrário aos bons costumes;
b) seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir o Usuário a erro;
c) caracterize publicidade ou propaganda de concorrentes da NaturalMania e NatuCare;
d) tenha caráter ofensivo a NaturalMania e NatuCare ou a terceiros;
e) incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
f) caracterizem invasão da privacidade e/ou intimidade de terceiros;
g) constitua violação de direitos de propriedade intelectual da NaturalMania e NatuCare ou de terceiros;
h) veicule, incite ou estimule a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
i) incorpore Malwares;
j) de qualquer forma ou meio possa prejudicar a imagem e os bons conceitos da NaturalMania e NatuCare.

IV – Observar as informações fornecidas pelo NaturalMania e NatuCare, relativas à montagem da Vitrine e navegação na Área Restrita;

V – Não criar campanhas de links patrocinados em sites de busca usando o termo “NaturalMania e NatuCare”, “Comece por você” e “Parceiro influencer”, bem como não se utilizar da imagem da NaturalMania e NatuCare.

VI – Efetuar a instalação de quaisquer aplicativos que sejam necessários para integração com o Site, de acordo com as informações fornecidas pela NaturalMania e NatuCare;

VIII – Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se a NaturalMania e NatuCare o direito de regresso caso este venha a ser responsabilizado, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado.

4.2. Relativamente à ferramenta para disparo de e-mail disponibilizada pela NaturalMania e NatuCare ao Parceiros Influencer para, se e quando o Parceiros Influencer dela quiser se utilizar para promover a sua Loja e os produtos da NaturalMania e NatuCare, ou ainda para qualquer outro canal que o Parceiros Influencer decida utilizar para dar conhecimento de sua loja, como redes sociais e disparo de e-mails fora da ferramenta disponibilizada pela NaturalMania e NatuCare, o Parceiros Influencer deverá observar as seguintes regras, sob pena de ficar caracterizado descumprimento do Contrato, com a imposição das penalidades daí aplicáveis:

a) o Parceiros Influencer deve deixar claro, de forma inequívoca e ostensiva, que ele é o remetente dos e-mails;
b) o Parceiro não pode utilizar o nome da NaturalMania e NatuCare como remetente dos e-mails, nem incorporar ou fazer simples referência no endereço do e-mail remetente que possa transmitir a ideia de que o remetente do e-mail é a NaturalMania e NatuCare, como, por exemplo, euevocenaturalmania@provedor.com.br, euevocenatucare@provedor.com, euevoce@parceirosinfluencer.com.br, parceiroinfluencer@provedor.com;
c) os e-mails devem ser remetidos apenas para as pessoas que consentiram em recebê-los (base opt-in), com a opção em destaque para os destinatários, caso queiram, descadastrarem-se da lista de destinatários para próximos e-mails (isto é, serem excluídos do mailing/fazerem o processo de opt-out);
d) com a opção dos destinatários de se descadastrarem do mailing, o Parceiros Influencer deverá providenciar o descadastramento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da opção feita pelo destinatário;
e) o Parceiro Influencer deve se abster de enviar e-mails para destinatários que, no período de 180 (cento e oitenta) dias, deixaram de abrir os e-mails enviados pelo Parceiros Influencer ou não clicaram nas mensagens neles contidas;
f) não é permitida a utilização de nenhuma imagem da NaturalMania e NatuCare que não tenha sido disponibilizada pelo própria NaturalMania e NatuCare ao Parceiros Influencer.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA NaturalMania e NatuCare

5.1. Constituem obrigações da NaturalMania e NatuCare, entre outras previstas neste Contrato:

I – Disponibilizar o acesso do Parceiros Influencer à Área Restrita, mediante o fornecimento de Login e senha de acesso, caso os dados cadastrais e perfil do Parceiros Influencer sejam aprovados;
II – Disponibilizar todas as informações e ferramentas necessárias para que o Parceiros Influencer possa montar e administrar sua Loja;
III – Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência e realizar quaisquer retenções que sejam necessárias, conforme a legislação tributária vigente.

6. DO PAGAMENTO

6.1. O Parceiro Influencer terá direito ao recebimento da Bonificação, que corresponderá a um percentual incidente sobre o valor recebido pela NaturalMania e NatuCare em decorrência de cada negócio efetivamente realizado a partir de sua loja, através do cupom criado com os descontos oferecidos.

6.1.1. Considera-se negócio efetivamente realizado aquele em que o usuário adquiriu produto da NaturalMania e NatuCare por intermédio da loja do Parceiros Influencer com o cupom de desconto criado na loja, sendo o valor relativo a cada aquisição creditado para a NaturalMania e NatuCare.

6.1.2. O percentual devido a título de Bonificação será o percentual vigente no momento da realização do negócio, sendo o máximo de desconto por cupom 20% do valor do produto.
Exemplo 1: Cupom criado com 19% de desconto para os clientes do Parceiro Influencer, bonificação de 1% para o Parceiro.
Exemplo 2: Cupom criado com 10% de desconto para os clientes do Parceiro Influencer, bonificação de 10% para o Parceiro.
Obs.: Limite de 20% de desconto, o parceiro não terá direito a bonificação, somente a diferença abaixo de 20%.

6.1.3. A Área Restrita permite ao Parceiros Influencer conhecer os negócios realizados a partir de sua loja e o valor da Bonificação a que terá direito em virtude deles, observadas as regras atinentes à Bonificação e pagamento previstas nas cláusulas abaixo.

6.1.4. Para receber a Bonificação, o Parceiro Influencer deverá ter CPF cadastrado na Receita Federal e ser titular de uma conta corrente ou poupança, devendo informar corretamente o seu número de cadastro dos dados bancários.

6.2. O valor decorrente da Bonificação será processado pela NaturalMania e NatuCare em até 1 (um) mês do faturamento do produto ao Usuário. Os pagamentos devidos pela NaturalMania e NatuCare ocorrerão duas vezes por mês de acordo com as escolha de corte optada pelo parceiro no momento do cadastro, preferencialmente nos dias 11 (onze) ou 21 (vinte e um), considerando as vendas já processadas nos dias de cortes do mês imediatamente anterior, desde que o Parceiro Influencer acumule o mínimo de crédito de pelo menos R$ 1,00.

6.2.1. O prazo de 1 (um) mês referido no item 6.2 deve ser entendido como sendo o período necessário para que a NaturalMania e NatuCare apure a regularidade da venda realizada através da loja do Parceiros Influencer. Caso seja constatada qualquer irregularidade, como a ocorrência do Chargeback, ou se a venda não for efetivada, a exemplo do exercício do direito de arrependimento do cliente, a bonificação não será devida pela NaturalMania e NatuCare.

6.2.2. Na hipótese de o Parceiro Influencer optar por encerrar sua loja ou, por qualquer outro motivo, extinguir-se o presente Contrato, a NaturalMania e NatuCare ficará obrigado a repassar o valor remanescente, independentemente da quantia, respeitando-se os prazos definidos para pagamento.

6.2.3. Havendo divergências ou inconsistências dos Dados Cadastrais do Parceiros Influencer, a NaturalMania e NatuCare, sem que isso represente qualquer inadimplemento, ficará autorizado a reter o referido pagamento até que tais divergências ou inconsistências sejam devidamente sanadas pelo Parceiro Influencer, o que deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) anos, sob pena de o referido valor ser revertido, de forma definitiva e automática, ao caixa da NaturalMania e NatuCare.

6.3. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente ou poupança fornecida pelo Parceiro Influencer no processo de cadastro, com a informação do CPF, observando-se os prazos e condições especificadas nesta cláusula.

6.4. O Parceiro Influencer se obriga a restituir, em até 10 (dez) dias contados do recebimento do comunicado, eventuais valores creditados pela NaturalMania e NatuCare, gerados a partir de vendas canceladas, fraudulentas ou, por qualquer outra forma, irregulares, independentemente do momento em que se deu a apuração pela NaturalMania e NatuCare. Caso o valor não seja devolvido pelo Parceiro Influencer, poderá a NaturalMania e NatuCare descontar tal valor dos próximos pagamentos a serem efetuados para o Parceiro Influencer.

6.5. Em caso de inadimplência no pagamento de qualquer valor devido na forma avençada nesta cláusula, a quantia em atraso será acrescida de 2% (dois por cento) de multa moratória, mais juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, sendo que não será considerado atraso (i) a hipótese descrita na cláusula 6.2.3, (ii) o não processamento do crédito pela instituição financeira por motivos não imputáveis a NaturalMania e NatuCare ou (iii) se o vencimento ocorrer em dia sem expediente bancário e o pagamento não for efetuado no próximo dia útil.

7. DA SUSPENSÃO

7.1. A NaturalMania e NatuCare, a qualquer momento e independentemente de notificação, poderá suspender as atividades do Parceiros Influencer, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

I – Publicação, na loja, de qualquer dos conteúdos mencionados na cláusula 4.1, III;
II – Não devolução de qualquer valor recebido, conforme estipulado na cláusula 6.1 e seguintes;
III – não realização de vendas direcionadas pela loja do Parceiros Influencer, por 12 (doze) meses consecutivos;
IV – Descumprimento de quaisquer outras obrigações estabelecidas neste Contrato.

7.1.1. A suspensão inclui a exclusão da loja do Parceiros Influencer e o bloqueio do acesso do Parceiros Influencer à Área Restrita.

7.2. A hipótese de suspensão prevista na cláusula 7.1 não exclui a possibilidade de rescisão imediata do Contrato, conforme estipulado na alínea III da cláusula 12.3.

7.3. O Parceiro Influencer não poderá pleitear qualquer indenização por perdas e danos em decorrência da suspensão prevista na cláusula 7.1.

8. DA CONFIDENCIALIDADE

8.1. O Parceiros Influencer obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais da NaturalMania e NatuCare.

8.2. São consideradas Informações Confidenciais todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pela NaturalMania e NatuCare, que o Parceiro Influencer venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em decorrência deste Contrato.

8.3. É vedado ao Parceiro Influencer utilizar as informações confidenciais para quaisquer outros fins que não aqueles relacionados ao objeto deste Contrato.

8.4. O Parceiro Influencer reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva da NaturalMania e NatuCare, constituindo segredo comercial desta.

8.5. Não são consideradas informações confidenciais aquelas que:

I – Sejam, comprovadamente, de conhecimento do Parceiro Influencer, anteriormente à sua divulgação pela NaturalMania e NatuCare;
II – Sejam ou venham a se tornar de domínio público, sem qualquer intervenção do Parceiro Influencer.

9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A NaturalMania e NatuCare é a única e exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre os layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas e documentações relacionados ao projeto NaturalMania/NatuCare Você ‘PARCEIROS INFLUENCER’, além dos conteúdos disponibilizados pelo NaturalMania e NatuCare ao Parceiros Influencer, para publicação na loja.

9.2. O Parceiro Influencer é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos por ele publicados na loja e não disponibilizados pelo NaturalMania e NatuCare.

9.2.1. Qualquer reclamação de terceiros, relativos aos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos publicados pelo Parceiros Influencer e que não foram disponibilizados pelo NaturalMania e NatuCare serão de exclusiva responsabilidade do Parceiro Influencer, não podendo causar qualquer prejuízo, direto ou indireto, ao NaturalMania e NatuCare, devendo o Parceiro Influencer se sub-rogar em toda e qualquer obrigação ou ônus opostos em face do NaturalMania e NatuCare.

9.3. As marcas, nomes empresariais e nomes de domínio “NaturalMania e NatuCare”, e “PARCEIROS INFLUENCER” são de propriedade do NaturalMania e NatuCare e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado ao Parceiros Influencer se identificar como proprietário ou solicitar o registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes.

9.4. O Parceiros Influencer se compromete a não fazer ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas, documentações e conteúdos disponibilizados pelo NaturalMania e NatuCare, da qual teve acesso em decorrência do presente Contrato, sem a devida autorização desta, por escrito.

10. DA DESVINCULAÇÃO TRABALHISTA

10.1. Este Contrato não cria qualquer vínculo empregatício, como, subordinação direta, trabalho habitual, remuneração fixa ou dependência econômica entre as partes, não havendo que se falar nos requisitos exigidos no art. 3º da CLT, quais sejam: subordinação; onerosidade; pessoalidade; habitualidade.

11. DA INDISPONIBILIDADE

11.1. O NaturalMania e NatuCare não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial da loja, em decorrência de:

I – Manutenção técnica e/ou operacional;
II – Indisponibilidade de acesso ao Site;
III – alteração, pelas redes sociais, de suas políticas e diretrizes com relação a Aplicativos;
IV – Interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet;
V – Caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade, a exemplo da retirada do Aplicativo do ar pela respectiva controladora da plataforma de rede social.

12. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

12.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, tendo como termo inicial a aprovação, pelo NaturalMania e NatuCare, da PESSOA FÍSICA como Parceiro Influencer, conforme estabelecido na cláusula 3.1, III.

12.2. Este Contrato poderá ser rescindido sem ônus, por qualquer das Partes, a qualquer momento e independentemente de motivação, mediante aviso por escrito com 15 (quinze ) dias de antecedência.

12.3. O presente Contrato poderá ser rescindido de pleno direito e de imediato, sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

I – Por comprovado descumprimento de qualquer das partes às cláusulas, condições e estipulações contidas neste Contrato;
II – Falência, dissolução, ou liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer das Partes;
III – Pela NaturalMania e NatuCare, nas hipóteses descritas na cláusula 7.1 deste Contrato.

12.4. A rescisão do presente Contrato, pela hipótese prevista na cláusula 12.2, não prejudicará o direito do Parceiro Influencer de receber os valores decorrentes de negócios efetivamente realizados até a data de rescisão, nos termos da cláusula 6ª deste Contrato.

12.5. Os termos deste Contrato referentes à confidencialidade e direitos de propriedade intelectual sobreviverão ao término do presente Contrato, seja de forma motivada ou imotivada.

13. DA INDENIZAÇÃO

13.1. Inexistindo penalidade específica disposta neste Contrato, na hipótese de rescisão motivada, prevista na cláusula 12.3 acima, será devido pela parte culpada, em favor da parte inocente, as perdas e danos geradas em função do descumprimento.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O Parceiro Influencer é o único e exclusivo responsável:

I – Por quaisquer dicas e comentários que vier a efetuar na Loja, da mesma forma que qualquer informação que veicular sobre os produtos do NaturalMania e NatuCare;
II – Pelo compartilhamento, nas redes sociais e em qualquer outro website, de produtos e atualizações da loja e por eventual caracterização de tal compartilhamento como spam;
III – por quaisquer custos e despesas que vier a realizar para divulgação de sua loja.


14.2. O Parceiro Influencer reconhece e concorda que o NaturalMania e NatuCare poderá, a qualquer momento e independentemente de prévio aviso, inserir campanhas publicitárias na Loja.

14.3. O NaturalMania e NatuCare poderá, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso, alterar suas políticas comerciais, incluindo, mas não se limitando, a políticas relativas ao preço e disponibilidade de produtos.

14.4. O NaturalMania e NatuCare poderá, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso, encerrar o projeto PARCEIROS INFLUENCER, não sendo devida nenhuma indenização ao Parceiro Influencer em decorrência desta decisão, exceto os valores decorrentes de negócios efetivamente realizados e ainda não pagos.

14.5. Este Contrato não gera qualquer vínculo entre as partes, tais como joint-venture, incorporação ou aquisição.

14.6. Este Contrato obriga as partes e seus sucessores, ficando vedado as partes cederem ou transferirem os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, salvo, no caso do NaturalMania e NatuCare, para empresas controladas, controladoras, subsidiárias, coligadas ou, por qualquer outro modo, pertencentes ao seu grupo econômico.

14.7. A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Contrato não será considerada ou interpretada como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.

14.8. O NaturalMania e NatuCare poderá, a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas e condições do presente Contrato, mediante:

I – Comunicação por e-mail ao Parceiros Influencer, que poderá se opor à alteração no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do envio da comunicação pela NaturalMania e NatuCare. II – Comunicação na Área Restrita, podendo o Parceiros Influencer se opor em igual prazo.

14.8.1. A ausência de oposição do Parceiro Influencer no prazo estabelecido será interpretada como aceitação da alteração;

14.8.2. Caso o Parceiro Influencer se oponha, deverá deixar de ser Parceiro Influencer, sem prejuízo da Bonificação a que tem direito, nos termos deste Contrato. Caso não deixe de ser Parceiro Influencer, as alterações havidas valerão para e perante o Parceiros Influencer.

14.9. Qualquer notificação e comunicação entre as Partes deverá ser efetuada por escrito, através de carta ou e-mail, com aviso de recebimento, e enviada ao endereço mencionado no preâmbulo deste Contrato, se destinada ao NaturalMania e NatuCare, ou ao endereço cadastrado pelo Parceiro Influencer, se a este destinar.

14.10. As partes reconhecem que os e-mails, fax e demais comunicações eletrônicas trocadas entre as mesmas constituem evidência e prova legal em âmbito judicial, devendo ser preservadas em seu formato original para tais fins.

14.11. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, por qualquer motivo, o restante do Contrato deverá ser alterado, de forma a preservar o efeito econômico mais próximo possível dos termos originalmente avençados, devendo as outras disposições contratuais continuar em pleno vigor e efeito.

14.12. Constitui obrigação exclusiva do Parceiro Influencer verificar se a Bonificação decorrente deste Contrato apresenta alguma incompatibilidade com qualquer benefício auferido junto ao Governo, órgãos públicos ou qualquer outra entidade pública ou particular, sendo que o NaturalMania e NatuCare não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por prejuízos causados pela perda de eventuais benefícios do Parceiros Influencer.

15. DO FORO

15.1. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste Contrato.

Dados Pessoais

Dados PROFISSIONAIS

500 caracteres restantes

Endereço

Não sabe seu CEP? Pesquise nos Correios